MPPR cumpre seis mandados de busca e apreensão em investigação sobre possível fraude em licitação da Prefeitura de Mamborê

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Mamborê e do Núcleo Regional de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta sexta-feira, 13 de novembro, seis mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes em licitação promovida pela Prefeitura de Mamborê, no Centro-Oeste do estado. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara do Juiz das Garantias da Comarca de Mamborê e cumpridas nos municípios de Cascavel e São José dos Pinhais.

A investigação apura a possível associação de empresários para fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório destinado à contratação de serviços de locação de brinquedos e equipamentos para parque de diversões e recreação. As ordens judiciais foram cumpridas em endereços relacionados aos investigados em Cascavel, incluindo a sede de uma das empresas e o parque de exposições do município, onde está em funcionamento o parque de diversões investigado, e em São José dos Pinhais, na sede da empresa apontada como fictícia.

Prisão

Um homem foi detido por posse de uma arma de fogo durante as diligências no parque. Além do revólver, as equipes apreenderam documentos e cerca de R$ 310 mil em espécie (para possível ressarcimento de danos). A operação busca reunir elementos de prova para aprofundar as investigações sobre as possíveis irregularidades no procedimento licitatório.

A investigação não tem vínculo com a realização de feira nem com a Prefeitura de Cascavel.

Dinâmica da fraude

Conforme as apurações, um grupo de empresários teria constituído mais de uma empresa para participar da mesma licitação. Uma delas seria supostamente fictícia, sem estrutura física ou equipamentos necessários para executar o objeto do contrato.

De acordo com a investigação, essa empresa teria apresentado uma proposta com valor inferior a 20% do orçamento estimado pelo Município, tornando o lance aparentemente inexequível. Após a desistência das demais concorrentes, que teriam condições reais de executar o serviço, a empresa apresentou desistência do certame. Com isso, outra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico teria sido favorecida, vencendo a licitação por um valor menos competitivo.

A estratégia, conhecida como "efeito coelho", consiste na utilização de uma empresa para apresentar uma proposta artificialmente baixa, induzindo as concorrentes a desistirem ou reduzirem seus lances, para, posteriormente, permitir que outra empresa do mesmo grupo obtenha vantagem na disputa.