O Município de Guaíra se prepara para anunciar uma conquista significativa para a população: a redução de mais de 30% na Taxa de Coleta de Lixo a partir de 2026. A medida será formalmente apresentada na próxima segunda-feira, 6 de outubro, em reunião com os vereadores, e o projeto de lei com o novo cálculo será protocolado na Câmara Municipal até sexta-feira, 10 de outubro.
A proposta surge como resultado de um processo de aprimoramento constante na gestão da coleta de resíduos e demonstra o compromisso do Município em transformar eficiência administrativa em economia real para os contribuintes. Mais que uma decisão governamental, a redução é fruto da soma de esforços entre poder público e comunidade, que hoje respeita com mais rigor o calendário de recolhimento.
Origem da taxa e os desafios iniciais
A Taxa de Coleta de Lixo foi instituída em Guaíra em 2022, em cumprimento ao novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020). A legislação determinou que todos os municípios brasileiros implantassem a cobrança, sob pena de responsabilização por renúncia de receita.
No entanto, sua implantação não foi simples. Por se tratar de uma nova cobrança, a chegada da taxa gerou grande repercussão na cidade. Além do impacto inicial no bolso da população, na época não havia indicadores consolidados que servissem como base confiável para o cálculo. Assim, o Município aplicou os valores dentro das possibilidades técnicas, ciente de que os ajustes viriam com a coleta de dados mais precisos.
Evolução e modernização dos cálculos
Ao final do primeiro ano de cobrança, em 2022, o Município já possuía informações mais concretas sobre os custos efetivos da coleta de resíduos sólidos. Isso possibilitou um novo cálculo e a implantação de uma modalidade de cobrança mais justa e transparente.
No ano seguinte, em 2023, outro avanço foi consolidado: a integração da arrecadação da Taxa de Lixo à conta da SANEPAR. Essa medida permitiu o parcelamento em até 12 vezes, que facilitou o pagamento para os contribuintes e reduziu índices de inadimplência.
Como a taxa é calculada
A Taxa de Coleta de Lixo em Guaíra é calculada com base no consumo mensal de água registrado pela SANEPAR, parâmetro que reflete o volume de resíduos potencialmente gerado por cada imóvel.
O valor devido não depende do valor da conta de água, mas sim do volume consumido. Esse consumo é dividido em faixas progressivas:
- até 5 m³,
- de 5 a 10 m³,
- de 10 a 15 m³,
- e assim por diante.
Quanto maior a faixa de consumo, maior será a taxa de lixo anual. O cálculo é expresso em UFG – Unidade Fiscal de Guaíra, para garantir padronização e transparência na cobrança.
Esse modelo de cálculo possibilita justiça tributária, já que leva em consideração o impacto potencial de cada contribuinte na geração de resíduos.
O papel da comunidade na redução dos custos
Se por um lado a gestão pública modernizou cálculos e otimizou processos, por outro a colaboração da população se tornou essencial para que os resultados fossem alcançados.
Um dos exemplos mais claros está no respeito ao calendário de recolhimento de entulhos. Antes, era comum que, logo após a passagem do caminhão, moradores descartassem novos resíduos na mesma região, forçando a Prefeitura a realizar retrabalhos o que significava perda de tempo, aumento no gasto de combustível, maior desgaste dos caminhões e sobrecarga das equipes.
Hoje, com maior conscientização e adesão da comunidade às datas estipuladas, o sistema funciona de maneira mais eficiente. Essa mudança de postura resultou em economia direta para os cofres públicos, que permitiu que os recursos fossem aplicados de forma mais racional.
Mais eficiência, mais economia, mais justiça
O resultado dessa soma de esforços é concreto: o novo cálculo a ser apresentado à Câmara Municipal prevê a redução de mais de 30% na Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2026.
De acordo com a Administração Municipal, trata-se de um marco para Guaíra. “Essa conquista é o reflexo de uma gestão pública responsável e de uma comunidade consciente. Quando a população colabora e respeita os cronogramas, o Município economiza. E essa economia retorna em forma de redução de custos para o próprio contribuinte”, reforça a Prefeitura.
Além da diminuição no valor da taxa, a medida evidencia a preocupação do Município em enxugar gastos da máquina pública, otimizar a aplicação de recursos e garantir que a cobrança seja proporcional aos custos reais da coleta.
Compromisso com transparência e responsabilidade
A Administração Municipal destaca que a Taxa de Coleta de Lixo não é apenas uma obrigação legal, mas também uma ferramenta de transparência. Ao longo dos últimos anos, o Município aperfeiçoou os cálculos, modernizou processos e buscou alternativas que tornassem a cobrança mais justa.
Agora, com a possibilidade de redução significativa nos valores, Guaíra dá exemplo de responsabilidade fiscal e de gestão participativa, que mostra que eficiência e colaboração são os caminhos para transformar desafios em benefícios para todos.
Receba as notícias em primeira mão 👇
Participe do grupo do Ponto da Notícia.
| Foto: Divulgação |
