Município de Guaíra formaliza escritura de 60 lotes para construção de moradias sociais
Guaíra · · Fonte: Assessoria
O Município de Guaíra, por intermédio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), oficializou no dia 4 de setembro a assinatura da escritura de compra e venda de 60 lotes no Jardim Eduarda. Os terrenos serão destinados à construção de moradias de interesse social, dentro do convênio firmado com o Governo Federal, por meio do Programa Pró-Moradia.
O processo teve início em junho deste ano, quando a Administração Municipal lançou Chamamento Público para a aquisição de terrenos em áreas classificadas como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). Todas as etapas obedeceram integralmente à legislação vigente e contaram com respaldo da Lei Complementar nº 04/2023.
A próxima fase consiste no registro das escrituras nas matrículas dos imóveis e consolida a transferência definitiva dos lotes para o patrimônio do Município. Essa providência representa um passo decisivo para a efetivação das obras que resultarão na construção das unidades habitacionais.
O investimento global ultrapassa R$ 10 milhões e contempla a aquisição dos terrenos e a execução das moradias previstas no convênio. A iniciativa fortalece a política habitacional de Guaíra e reafirma o compromisso da Administração Municipal com a garantia do direito à moradia digna para as famílias guairenses.
