Os contribuintes de Mercedes que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos: os pedidos precisam ser protocolados até a próxima sexta-feira, dia 28. Mesmo quem já recebeu o benefício em anos anteriores precisa renovar a solicitação para garantir a isenção no próximo ano.
De acordo com o Código Tributário de Mercedes, têm direito à isenção aposentados, pensionistas, pessoas acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Para obter o benefício, é necessário também cumprir os seguintes critérios: possuir apenas um lote urbano no município, com uma única edificação destinada exclusivamente à moradia do proprietário; não possuir imóvel rural; e ter proventos, pensão ou salário de até três salários mínimos.
Os interessados devem comparecer ao setor de Tributação da Prefeitura até sexta, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, para protocolar o pedido.
Os documentos exigidos são: cópia do RG e CPF e extrato bancário que comprove os proventos do INSS.
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| Foto: Divulgação |
