O Município de Guaíra recebeu, na tarde da última quinta-feira (03/07), representantes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para uma reunião institucional realizada na sala de reuniões do Paço Municipal. Estiveram presentes o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores e a equipe técnica da companhia. O encontro teve como objetivo alinhar informações e esclarecer, junto às lideranças locais, o motivo da retomada da cobrança da tarifa de esgoto no percentual de 80%, suspensa nos últimos anos.
A Sanepar explicou que a cobrança está respaldada por decisão judicial definitiva, proveniente de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público ainda em 1997 (Autos 0000113-74.1997.8.16.0086), e que percorreu todas as instâncias judiciais. A ação questionava a legalidade da cobrança da tarifa sem que houvesse a comprovação plena dos serviços prestados. Com a vitória da companhia em todas as etapas do processo, a justiça reconheceu a legitimidade da tarifa de esgoto no percentual de 80% sobre o consumo mensal de água, que é praticada uniformemente em praticamente todo o estado do Paraná com exceção de Curitiba onde o valor percentual é de 85%.
Diante da decisão judicial favorável, a cobrança foi restabelecida em Guaíra a partir do dia 15 de junho de 2025. Segundo a Sanepar, essa é uma medida que visa manter a padronização estadual da política tarifária e garantir o equilíbrio financeiro necessário para o cumprimento do novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020. A legislação federal estabelece que até 2033 todos os municípios brasileiros devem alcançar pelo menos 90% de cobertura em esgotamento sanitário. No Paraná, o índice atual é de 81%, mas há cidades com 0% de cobertura e mesmo assim, todas pagam a mesma tarifa, graças ao modelo de subsídio cruzado adotado pelo estado.
Durante a reunião, a companhia também reforçou que Guaíra está inserida no modelo estadual, o que significa que a tarifa praticada no município obedece às diretrizes regulatórias aplicadas a todas as cidades atendidas pela Sanepar. O percentual de 80% da tarifa de esgoto não é um valor definido pelo Município, mas sim estabelecido a partir de parâmetros técnicos, jurídicos e regulatórios uniformizados no estado do Paraná.
A Sanepar destacou ainda que entre os anos de 2019 e 2024 foram investidos aproximadamente R$ 34 milhões em obras e melhorias no sistema de saneamento em Guaíra. Esses aportes reforçam o compromisso da companhia com a qualidade dos serviços prestados à população e com as metas estabelecidas em nível nacional.
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| Foto: Divulgação |
